TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL ... DOCUMENTOS OFICIAIS.

A Educação Infantil no Brasil advêm da luta intensificada das classes sociais mais baixas pelo direito a um local público para as crianças pequenas ficarem enquanto suas mães trabalhavam, considerando que a inserção da mulher no mercado de trabalho gerava maior demanda de atendimento. Em decorrência dessas lutas, que envolveram diversos segmentos da sociedade, ocorreram maiores investimentos financeiros, além da consolidação dos diretos das crianças à educação infantil por meio de documentos oficiais.
Nessa trajetória, conquistada através do prestigio político, alguns documentos consolidaram a Educação Infantil em nosso país. A Constituição Federal de 1988 teve grande importância nesse processo, pois em seu artigo 208 garantiu o direito das crianças menores de 6 anos à educação, sendo agora um direito da criança, opção da família e dever do Estado proporcionar ambientes propícios e seguros ao desenvolvimento da criança. Ao ligar a Educação Infantil ao sistema de educação há também uma mudança na transferência de recursos financeiros, pois até o momento em questão as verbas destinadas ao auxilio dessas crianças era repassado à Secretaria de Assistência Social. O caráter assistencialista antes dirigido apenas às camadas mais pobres da população, como uma forma de compensá-los por seus infortúnios, foi substituído pela expansão do atendimento às demais classes sociais, buscando também uma qualificação nesse atendimento.         
Em 1.990 surge outro documento oficial, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante os direitos de crianças e adolescentes, dentre esses o direito à educação. Em 1.996 é promulgada a lei 9.394, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que, além de regulamentar o ensino no país, transferiu para os municípios a responsabilidade sobre a Educação Infantil, definindo-a como a primeira etapa da Educação Básica e explicitando a função pedagógica das salas de atividade. Até então a Educação Infantil assumia um padrão de cuidado nos quatro primeiros anos e, dos cinco a seis anos assumia um caráter pré-escolar, baseado em um material apostilado que mais consistia em uma memorização do que aprendizado, porém visto como necessário para se evitar o futuro fracasso escolar dessas crianças.  
Ainda em 1998, a então Secretaria da Educação Fundamental desenvolveu os três volumes dos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEI). De caráter orientador, os Referenciais tem a função de explicitar e guiar professores e coordenadores das funções da educação infantil em seu caráter de cuidado e de educação, promovendo práticas educacionais sólidas na construção do ser integral em seus aspectos físicos, sociais e intelectuais, buscando atender as demandas das diferentes regiões do país. Dentre os principais desafios de consolidar essa perspectiva educacional está a integração dos eixos temáticos dentro de um currículo, pois a criança aprende e desenvolve-se, sintetizando unidades em totalidades organizadas (LOPES, 2003. p.13).
Outra grande mudança ocorreu em 2006, com a lei n° 11.274, que regulamentou o Ensino Fundamental (Ciclo I) de nove anos, sendo que com essa iniciativa os dois primeiros anos do ensino fundamental seriam destinados para a alfabetização. Assim, a Educação Infantil passa a englobar a faixa etária de 0 aos 5 anos e 11 meses. É necessário pensar quais conceitos a criança desta “nova educação infantil” deve aprender nos seus cinco primeiros anos de vida, além da preocupação em como e porque ensinar nessa etapa de educação, sem antecipar os conteúdos previstos para o Ensino Fundamental.
Recentemente, em 2010, a Secretaria de Educação Básica, órgão do Ministério da Educação, lançou as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, documento de caráter mandatário, que visa garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.
Como se viu, esses documentos -mandatários ou não- traçaram os rumos da educação infantil em nosso país, promovendo reflexões e trazendo contribuições para o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação das práticas pedagógicas. Baseada nestes norteadores, mais especificamente no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998) é que a Educação Infantil trabalha com os 6 eixos temáticos propostos: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática, sendo este último o foco do nosso Blog, mais especificamente o trabalho com jogos e brincadeiras.

Referências Bibliográficas:

BRASIL, Ministério da Educação, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Volume 3. Brasília MEC/ SEB, 1998.

MOURA, A. R. L., LOPES, C. A. E. As crianças e as ideias de número, espaço, formas representações gráficas, estimativa e acaso. Campinas, SP: Graf.FE/UNICAMP; CEMPEM, 2003